Placa Lei Proibido Uso Capacete Lei 14.955

Características da Placa Lei Proibido Uso Capacete Lei 14.955

A Lei nº 14.955, de 12 de março de 2013, proíbe a entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, no estado de São Paulo, utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face. Para atender a essa lei, foi desenvolvida a placa "Lei Proibido Uso Capacete".

A placa "Lei Proibido Uso Capacete" da AfixGraf é produzida em PVC ou alumínio, com formato retangular de 30x20cm e orientação vertical. O design é único e diferenciado, com pictograma de proibição de uso de capacete e a legenda "Proibido" em destaque. A impressão é de alta qualidade, com cores preto e vermelho que contrastam e chamam a atenção.

O modelo também está de acordo com as exigências legais e possui a inscrição “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face.”, bem como a menção a lei e sua data de publicação, ambos textos que são exigidos por lei e devem constar na placa de sinalização.

Quais são os locais onde a placa "Proibida a Entrada com Uso de Capacete" pode ser encontrada?

A placa "Proibida a Entrada com Uso de Capacete" pode ser encontrada em diversos locais, como:

 • Bancos

 • Instituições financeiras

 • Lojas de joias

 • Consulados e embaixadas

 • Hospitais

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Quais são as exceções à proibição de entrada com capacete?

As exceções à proibição de entrada com capacete variam de acordo com o local. No entanto, em geral, as seguintes exceções são comuns:

 • Segurança: A entrada de pessoas usando capacete pode ser permitida se a pessoa estiver usando o capacete para fins de segurança, como em uma construção ou em um local com risco de quedas.

 • Identificação: A entrada de pessoas usando capacete pode ser permitida se a pessoa estiver usando o capacete para fins de identificação, como em um evento esportivo ou em um protesto.

Evite Multas e Aumente a Segurança do seu Estabelecimento

A Lei nº 14.955 exige que o proprietário do estabelecimento fixe a placa lei proibido uso capacete na entrada do local. Em caso contrário, a lei prevê multa, a qual é aplicada em dobro no caso de reincidência. 

A Placa Lei Proibido Uso Capacete também contribui para inibir a entrada de pessoas utilizando capacetes ou coberturas que oculte a face, auxiliando assim no combate a assaltos, já que exige por lei que motociclistas ou outros usuários retirem os acessórios antes da entrada no estabelecimento comercial.

Especificações Técnicas da Placa Lei Proibido Uso Capacete Lei 14.955:

Mais Informações e Modelos Personalizados

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